Descrição
ORIENTAÇÕES SOBRE O SINAL
- Antes de realizar o pagamento do sinal, contacte a Clínica Elan Mello para saber a técnica indicada, confirmar a disponibilidade do horário pretendido e solicitar uma pré-reserva do dia e horário;
- Após o pagamento do sinal, o agendamento ficará confirmado e a pré-reserva será convertida em reserva para a realização da Microcapilar®;
- O restante do pagamento deverá ser efetuado na clínica, antes do início do procedimento;
- No momento do pagamento na clínica, o valor do sinal ou qualquer quantia antecipada será deduzido do total do procedimento;
- O pagamento restante deve ser concluído antes da realização do procedimento;
- Se o cliente chegar à clínica e, após o início do atendimento, desistir do procedimento, o sinal não será devolvido, sendo considerado pagamento pelo atendimento e horário reservados, equivalendo a uma consulta.
O Sinal na Microcapilar®
Ao pagar 300 EUR de sinal para reservar a Microcapilar®, o cliente estabelece uma garantia contratual. Eis o que as regras da Clínica Elan Mello determinam, de forma clara:
1 – O sinal integra o serviço:
Os 300 EUR pagos pelo cliente são deduzidos do valor total do procedimento. Se a Microcapilar® não for realizada, a Clínica Elan Mello devolve os 300 EUR, conforme as regras do contrato abaixo.
2 – Incumprimento:
SEM MOTIVO JUSTO:
Se o cliente desistir sem motivo justo (ex.: apenas mudou de ideia), a Clínica Elan Mello retém os 300 EUR.
Se a Clínica Elan Mello cancelar sem motivo justo (ex.: decidiu não executar o serviço), o cliente receberá os 300 EUR do sinal mais 300 EUR de compensação, totalizando 600 EUR. A clínica pode propor realizar o serviço em nova data para evitar o pagamento dos 300 EUR do sinal mais 300 EUR de compensação.
COM MOTIVO JUSTO:
Se o cliente cancelar por motivos justos, como atraso de voo (comprovado por bilhete e foto no aeroporto), COVID-19, gripe ou problemas de saúde (com relatório médico), ou intempéries como inundações, o sinal não será retido e permanecerá válido, permitindo reagendamento em até sete meses, conforme a disponibilidade da agenda da clínica e do cliente; se o cliente optar por não reagendar, o sinal de 300 EUR será retido.
Se a Clínica Elan Mello cancelar por motivos justos, como os mencionados (comprovados por documentos equivalentes), não haverá compensação, oferecendo reagendamento em até sete meses; se o cliente não aceitar reagendar, os 300 EUR serão devolvidos. Caso a clínica não cumpra o reagendamento acordado, devolve os 300 EUR mais 300 EUR de compensação, totalizando 600 EUR.
3 – Só o sinal, sem extras:
Se o cliente perder os 300 EUR ou a Clínica Elan Mello devolver 600 EUR (sinal mais compensação), não haverá mais valores a pagar, salvo estipulação diferente no e-mail de agendamento. A clínica poderá criar regras personalizadas, flexibilizando ou adaptando condições para cada cliente, as quais serão descritas no e-mail de agendamento.
Notas
Cancelamentos comunicados com pelo menos dois dias de antecedência, por qualquer parte, resultam apenas na devolução dos 300 EUR (ou isenção de pagamento, se não houve sinal), sem compensação.
Reagendamentos comunicados com pelo menos dois dias de antecedência pelo cliente não implicam perda do sinal ou pagamento de compensação, dependendo o novo horário da disponibilidade da agenda da clínica; se comunicados após esse prazo, aplicam-se as regras de cancelamento previstas neste contrato. Se o reagendamento for solicitado pela Clínica Elan Mello por motivo justo, garante-se uma nova data em até três dias e, caso o cliente tenha incorrido em despesas comprovadas (ex.: passagens de transporte, reservas de hotel não reembolsáveis), mediante apresentação de documentos comprovativos, a clínica compromete-se a suportar esses custos.
Se os motivos justos não forem comprovados, o cliente perde o sinal ou paga 300 EUR (se não houve sinal), e a clínica devolve ou paga 600 EUR (ou 300 EUR sem sinal).
Estas regras constituem um contrato privado (Código Civil, Art. 405.º), aceite pelo cliente ao pagar o sinal ou confirmar o agendamento após leitura desta página.
Flexibilização na ausência de sinal pago: Caso o cliente tenha realizado o agendamento sem pagar o sinal, por flexibilização da Clínica Elan Mello (ex.: permissão para pagar o valor total na clínica ou outro motivo que impediu o pagamento), todas as regras deste contrato aplicam-se, com as seguintes diferenças: se o cliente desistir sem motivo justo, deverá pagar 300 EUR como compensação equivalente ao sinal não pago; se a clínica cancelar sem motivo justo, pagará apenas 300 EUR de compensação, não havendo sinal a devolver.
DIREITOS DO CONSUMIDOR RELATIVOS AO SINAL (CÓDIGO CIVIL)
Estas regras baseiam-se no Código Civil (Art. 440.º, 441.º e 442.º, Decreto-Lei n.º 47344), adaptadas por acordo contratual nos termos do Art. 405.º, que permite à Clínica Elan Mello estipular condições específicas no e-mail de agendamento, mantendo ou não a devolução de 600 EUR (ou 300 EUR sem sinal) em caso de incumprimento sem motivo justo.
